Tributação sobre streaming no sistema tributário brasileiro: uma análise do conflito entre ISS e ICMS

Wiedmann, Marina Bueno

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14608

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Wiedmann, Marina Bueno	-
dc.date.accessioned	2021-07-21T14:38:10Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:00Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	WIEDMANN, Marina Bueno. Tributação sobre streaming no sistema tributário brasileiro: uma análise do conflito entre ISS e ICMS. 2020. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14608	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mídia streaming	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Inovações tecnológicas	pt_BR
dc.subject	Conflito de jurisdição	pt_BR
dc.subject	Streaming media	en
dc.subject	Taxation	en
dc.subject	Conflict of Jurisdiction	en
dc.title	Tributação sobre streaming no sistema tributário brasileiro: uma análise do conflito entre ISS e ICMS	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1237482356634402	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise a respeito da tributação sobre o streaming no Brasil. Para isso, será feita uma breve contextualização acerca da Era Digital em que vivemos. Na sequência, almejando avaliar a qualificação do streaming perante a legislação tributária brasileira, será analisada a materialidade do ISS e do ICMS, evidenciando o conflito de competência entre Estados e Municípios, que disputam para tributar as inovações tecnológicas e, assim, aumentarem as receitas de seus cofres públicos. A partir desta análise, objetiva-se concluir que existem diversos desafios existentes na tributação sob o sistema tributário atual, que não consegue acompanhar o surgimento das novas tecnologias e o crescimento da economia digital. Por fim, o estudo, sustentando que os negócios envolvendo a tecnologia não correspondem aos conceito clássicos de “circulação de mercadoria” ou “prestação de serviço”, procurou analisar a proposta de um Imposto de Valor Agregado (IVA) no País como solução para o conflito entre os entes federados. Contudo, restará demonstrado que existem outras dificuldades impostas pela economia digital que devem ser consideradas, podendo a instituição de um IVA não solucionar todos os problemas da tributação sobre o streaming.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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