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http://hdl.handle.net/11422/14608| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Tributação sobre streaming no sistema tributário brasileiro: uma análise do conflito entre ISS e ICMS |
| Autor(es)/Inventor(es): | Wiedmann, Marina Bueno |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise a respeito da tributação sobre o streaming no Brasil. Para isso, será feita uma breve contextualização acerca da Era Digital em que vivemos. Na sequência, almejando avaliar a qualificação do streaming perante a legislação tributária brasileira, será analisada a materialidade do ISS e do ICMS, evidenciando o conflito de competência entre Estados e Municípios, que disputam para tributar as inovações tecnológicas e, assim, aumentarem as receitas de seus cofres públicos. A partir desta análise, objetiva-se concluir que existem diversos desafios existentes na tributação sob o sistema tributário atual, que não consegue acompanhar o surgimento das novas tecnologias e o crescimento da economia digital. Por fim, o estudo, sustentando que os negócios envolvendo a tecnologia não correspondem aos conceito clássicos de “circulação de mercadoria” ou “prestação de serviço”, procurou analisar a proposta de um Imposto de Valor Agregado (IVA) no País como solução para o conflito entre os entes federados. Contudo, restará demonstrado que existem outras dificuldades impostas pela economia digital que devem ser consideradas, podendo a instituição de um IVA não solucionar todos os problemas da tributação sobre o streaming. |
| Palavras-chave: | Mídia streaming Tributação Inovações tecnológicas Conflito de jurisdição Streaming media Taxation Conflict of Jurisdiction |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | WIEDMANN, Marina Bueno. Tributação sobre streaming no sistema tributário brasileiro: uma análise do conflito entre ISS e ICMS. 2020. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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