Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14697
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dc.contributor.advisorMérida, Cristiane Brandão Augusto-
dc.contributor.authorOliveira, Paloma Silva de-
dc.date.accessioned2021-08-02T21:22:12Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:03Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Paloma Silva de. A caracterização da qualificadora do feminicídio nos homicídios contra a mulher: uma análise além dos casos de violência doméstica. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/14697-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectFemicideen
dc.subjectViolence against womenen
dc.titleA caracterização da qualificadora do feminicídio nos homicídios contra a mulher: uma análise além dos casos de violência domésticapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4813894628448849pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é aprofundar a compreensão sobre as hipóteses de Feminicídio trazidas pela Lei nº 13.104/ 2015 de forma abrangente, respeitando-se o princípio da legalidade, ao analisar a tipificação desse crime além dos casos de mortes de mulheres decorrentes de violência doméstica em razão de relacionamento entre vítima e agressor. Assim, busca-se entender a tipificação do crime de feminicídio como delito praticado além do contexto de relações afetivas, no que o Código Penal determina como crime também praticado em razão do ‘’menosprezo ou discriminação à condição de mulher’’. A pesquisa realizada foca em artigos acadêmicos, em entendimentos doutrinários, estatísticas e decisões jurisprudenciais a fim de se demonstrar a aplicação da Lei em casos práticos, com o propósito de expor como ocorre o crime de feminicídio em suas modalidades.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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