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http://hdl.handle.net/11422/14697
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Mérida, Cristiane Brandão Augusto | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Paloma Silva de | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-02T21:22:12Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:08:03Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Paloma Silva de. A caracterização da qualificadora do feminicídio nos homicídios contra a mulher: uma análise além dos casos de violência doméstica. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/14697 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Feminicídio | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Femicide | en |
dc.subject | Violence against women | en |
dc.title | A caracterização da qualificadora do feminicídio nos homicídios contra a mulher: uma análise além dos casos de violência doméstica | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4813894628448849 | pt_BR |
dc.description.resumo | O objetivo deste trabalho é aprofundar a compreensão sobre as hipóteses de Feminicídio trazidas pela Lei nº 13.104/ 2015 de forma abrangente, respeitando-se o princípio da legalidade, ao analisar a tipificação desse crime além dos casos de mortes de mulheres decorrentes de violência doméstica em razão de relacionamento entre vítima e agressor. Assim, busca-se entender a tipificação do crime de feminicídio como delito praticado além do contexto de relações afetivas, no que o Código Penal determina como crime também praticado em razão do ‘’menosprezo ou discriminação à condição de mulher’’. A pesquisa realizada foca em artigos acadêmicos, em entendimentos doutrinários, estatísticas e decisões jurisprudenciais a fim de se demonstrar a aplicação da Lei em casos práticos, com o propósito de expor como ocorre o crime de feminicídio em suas modalidades. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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