Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017

Mourão, Rafaella Araújo Cunha

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			http://hdl.handle.net/11422/14818

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017
Author(s)/Inventor(s):	Mourão, Rafaella Araújo Cunha
Advisor:	Quintans, Mariana Trotta Dallalana
Abstract:	O presente trabalho busca entender como as implicações práticas da Lei nº 13.465/2017, editada no governo Michel Temer, contribui para o processo de contrarreforma agrária. Para tanto, a análise foi realizada a partir de um resgate histórico das principais medidas adotadas nos governos posteriores a Constituição da República de 1988, que enfraqueceram a política da reforma agrária. Após, faz-se um levantamento das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 para entender como e o porque, na prática, a lei, que nasce com a promessa de realizar a regularização fundiária, estimula ainda mais a concentração de terras e, consequentemente, a desigualdade social no campo. Busca-se ainda, por meio da análise de um caso concreto do Assentamento Irmã Dorothy no interior do estado do Rio de Janeiro, compreender o papel do judiciário no processo de contrarreforma agrária e verificar os desafios que a nova lei impõe para a sobrevivência desse assentamento.
Keywords:	Contrarreforma Agrária Lei nº 13.465/2017 Direito Agrário Agrarian Counter-Reform Agrarian Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MOURÃO, Rafaella Araújo Cunha. Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017. 2020. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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