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http://hdl.handle.net/11422/14818| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mourão, Rafaella Araújo Cunha |
| Orientador: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Resumo: | O presente trabalho busca entender como as implicações práticas da Lei nº 13.465/2017, editada no governo Michel Temer, contribui para o processo de contrarreforma agrária. Para tanto, a análise foi realizada a partir de um resgate histórico das principais medidas adotadas nos governos posteriores a Constituição da República de 1988, que enfraqueceram a política da reforma agrária. Após, faz-se um levantamento das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 para entender como e o porque, na prática, a lei, que nasce com a promessa de realizar a regularização fundiária, estimula ainda mais a concentração de terras e, consequentemente, a desigualdade social no campo. Busca-se ainda, por meio da análise de um caso concreto do Assentamento Irmã Dorothy no interior do estado do Rio de Janeiro, compreender o papel do judiciário no processo de contrarreforma agrária e verificar os desafios que a nova lei impõe para a sobrevivência desse assentamento. |
| Palavras-chave: | Contrarreforma Agrária Lei nº 13.465/2017 Direito Agrário Agrarian Counter-Reform Agrarian Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MOURÃO, Rafaella Araújo Cunha. Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017. 2020. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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