1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14826
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorFrutuoso, Rafael Esteves-
dc.contributor.authorLana, Rachel Reis-
dc.date.accessioned2021-08-19T12:46:18Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:08Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationLANA, Rachel Reis. O contrato de seguro de vida e o suicídio: análise crítica da nova Súmula 610 do Superior Tribunal de Justiça. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/14826-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSeguro de Vidapt_BR
dc.subjectSuicídiopt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectEnriquecimento sem causapt_BR
dc.subjectLife Insurancept_BR
dc.subjectSuicidept_BR
dc.subjectGood Faithpt_BR
dc.subjectUnjust enrichmentpt_BR
dc.titleO contrato de seguro de vida e o suicídio: análise crítica da nova Súmula 610 do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9664948549498115pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1336066039936306pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo analisar o contrato de seguro de vida nos casos de suicídio, apontando os problemas trazidos com a mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça desde a decisão do Recurso Especial nº 1334005 de 2015 e da consequente edição da Súmula 610 pelo mesmo tribunal em 2018. Para tanto, fez-se necessária a análise inicial dos aspectos gerais que compõem o contrato de seguro e das normas específicas que regem a subespécie contrato de seguro de vida. Além disso, coube a realização de pesquisa de artigos psiquiátricos para compreender, de forma mais completa, o conceito de suicídio, suas espécies e suas motivações. Em seguida, foi feita investigação temporal doutrinária, legal e jurisprudencial do desenvolvimento da abordagem jurídica do suicídio nos contratos de seguro de vida. Abordadas estas questões, foram destacados os principais problemas encontrados por conta da opção do Superior Tribunal de Justiça pelo critério objetivo temporal: a supressão de princípios basilares do contrato de seguro, como os princípios da boa-fé objetiva e subjetiva, da função social do contrato e do equilíbrio econômico entre as partes; as afrontas aos princípios civil-constitucionais da dignidade da pessoa humana e da probidade; e a possibilidade do enriquecimento sem causa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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