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http://hdl.handle.net/11422/14826| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O contrato de seguro de vida e o suicídio: análise crítica da nova Súmula 610 do Superior Tribunal de Justiça |
| Author(s)/Inventor(s): | Lana, Rachel Reis |
| Advisor: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Abstract: | A presente monografia tem como objetivo analisar o contrato de seguro de vida nos casos de suicídio, apontando os problemas trazidos com a mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça desde a decisão do Recurso Especial nº 1334005 de 2015 e da consequente edição da Súmula 610 pelo mesmo tribunal em 2018. Para tanto, fez-se necessária a análise inicial dos aspectos gerais que compõem o contrato de seguro e das normas específicas que regem a subespécie contrato de seguro de vida. Além disso, coube a realização de pesquisa de artigos psiquiátricos para compreender, de forma mais completa, o conceito de suicídio, suas espécies e suas motivações. Em seguida, foi feita investigação temporal doutrinária, legal e jurisprudencial do desenvolvimento da abordagem jurídica do suicídio nos contratos de seguro de vida. Abordadas estas questões, foram destacados os principais problemas encontrados por conta da opção do Superior Tribunal de Justiça pelo critério objetivo temporal: a supressão de princípios basilares do contrato de seguro, como os princípios da boa-fé objetiva e subjetiva, da função social do contrato e do equilíbrio econômico entre as partes; as afrontas aos princípios civil-constitucionais da dignidade da pessoa humana e da probidade; e a possibilidade do enriquecimento sem causa. |
| Keywords: | Seguro de Vida Suicídio Boa-fé Enriquecimento sem causa Life Insurance Suicide Good Faith Unjust enrichment |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LANA, Rachel Reis. O contrato de seguro de vida e o suicídio: análise crítica da nova Súmula 610 do Superior Tribunal de Justiça. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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