Alienação a non domino: parâmetros para a compatibilização da veracidade registral com a tutela do terceiro adquirente

Tepedino, Renata Barros

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14864

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Frutuoso, Rafael Esteves	-
dc.contributor.author	Tepedino, Renata Barros	-
dc.date.accessioned	2021-08-25T15:21:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:09Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	TEPEDINO, Renata Barros. Alienação a non domino: parâmetros para a compatibilização da veracidade registral com a tutela do terceiro adquirente. 2020. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14864	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Registro de Imóveis	pt_BR
dc.subject	Publicidade	pt_BR
dc.subject	Segurança das Relações Imobiliárias	pt_BR
dc.subject	Manutenção do Direito de Propriedade	pt_BR
dc.subject	Direito de Sequela	pt_BR
dc.subject	Property	pt_BR
dc.subject	Real Estate Registration	pt_BR
dc.subject	Publicity	pt_BR
dc.subject	Security of Real Estate Relations	pt_BR
dc.subject	Maintenance of Property Rights	pt_BR
dc.subject	Right of Pursuit	pt_BR
dc.title	Alienação a non domino: parâmetros para a compatibilização da veracidade registral com a tutela do terceiro adquirente	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9664948549498115	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Silva, Rodrigo da Guia	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8763034392509764	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo busca o estabelecimento de critérios a fim de alcançar o equilíbrio entre a proteção do direito do legítimo proprietário do imóvel e do terceiro adquirente nas hipóteses de alienação a non domino. Isto é, foram analisadas situações em que, uma vez presentes determinados elementos, seria possível tutelar o direito do terceiro adquirente, flexibilizando a aplicação do parágrafo único do art. 1.247, Código Civil, que em sua literalidade aponta para a prevalência, a priori, da proteção do legítimo proprietário em prejuízo ao direito do terceiro adquirente, independente da boa-fé do mesmo. Destacou-se a importância do registro de imóveis e a segurança que o mesmo traz para as relações imobiliárias, gerando consequências benéficas tanto no âmbito social como no âmbito econômico, assim como a relevância da realização de uma análise funcional dos planos do negócio jurídico, a fim de, ao menos, considerar o merecimento de tutela dos efeitos advindos de negócios jurídicos que contenham algum tipo de vício. Na busca por possíveis critérios a serem empregados na tarefa de ponderação entre os direitos, analisou-se a boa-fé, a função social da propriedade, a teoria da aparência, a exposição da diferença de tratamento concedida para os bens móveis e imóveis, e, por fim, a proposição de uma ação indenizatória ajuizada pelo legítimo proprietário em face do proprietário aparente e do funcionário cartorário que realizou o registro, o que possibilita que não haja somente prejuízos para uma das partes. O presente trabalho possui como marco teórico a metodologia do direito civil constitucional e a funcionalização do direito privado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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