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http://hdl.handle.net/11422/14864| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Alienação a non domino: parâmetros para a compatibilização da veracidade registral com a tutela do terceiro adquirente |
| Autor(es)/Inventor(es): | Tepedino, Renata Barros |
| Orientador: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Coorientador: | Silva, Rodrigo da Guia |
| Resumo: | O presente estudo busca o estabelecimento de critérios a fim de alcançar o equilíbrio entre a proteção do direito do legítimo proprietário do imóvel e do terceiro adquirente nas hipóteses de alienação a non domino. Isto é, foram analisadas situações em que, uma vez presentes determinados elementos, seria possível tutelar o direito do terceiro adquirente, flexibilizando a aplicação do parágrafo único do art. 1.247, Código Civil, que em sua literalidade aponta para a prevalência, a priori, da proteção do legítimo proprietário em prejuízo ao direito do terceiro adquirente, independente da boa-fé do mesmo. Destacou-se a importância do registro de imóveis e a segurança que o mesmo traz para as relações imobiliárias, gerando consequências benéficas tanto no âmbito social como no âmbito econômico, assim como a relevância da realização de uma análise funcional dos planos do negócio jurídico, a fim de, ao menos, considerar o merecimento de tutela dos efeitos advindos de negócios jurídicos que contenham algum tipo de vício. Na busca por possíveis critérios a serem empregados na tarefa de ponderação entre os direitos, analisou-se a boa-fé, a função social da propriedade, a teoria da aparência, a exposição da diferença de tratamento concedida para os bens móveis e imóveis, e, por fim, a proposição de uma ação indenizatória ajuizada pelo legítimo proprietário em face do proprietário aparente e do funcionário cartorário que realizou o registro, o que possibilita que não haja somente prejuízos para uma das partes. O presente trabalho possui como marco teórico a metodologia do direito civil constitucional e a funcionalização do direito privado. |
| Palavras-chave: | Propriedade Registro de Imóveis Publicidade Segurança das Relações Imobiliárias Manutenção do Direito de Propriedade Direito de Sequela Property Real Estate Registration Publicity Security of Real Estate Relations Maintenance of Property Rights Right of Pursuit |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | TEPEDINO, Renata Barros. Alienação a non domino: parâmetros para a compatibilização da veracidade registral com a tutela do terceiro adquirente. 2020. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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