A possibilidade de concessão de recuperação judicial para as associações civis sem fins lucrativos

Barbosa, Bianca Vieira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14867

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lagassi, Veronica	-
dc.contributor.author	Barbosa, Bianca Vieira	-
dc.date.accessioned	2021-08-25T15:24:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:09Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	BARBOSA, Bianca Vieira. A possibilidade de concessão de recuperação judicial para as associações civis sem fins lucrativos. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14867	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crise	pt_BR
dc.subject	Sociedades empresárias	pt_BR
dc.subject	Legitimidade	pt_BR
dc.subject	Preservação da Empresa	pt_BR
dc.subject	Judicial Recovery	pt_BR
dc.subject	Non Commercial Companies	pt_BR
dc.subject	Commercial Companies	pt_BR
dc.subject	Legitimacy	pt_BR
dc.subject	Judicial Activism	pt_BR
dc.subject	Preservertion of the Company	pt_BR
dc.title	A possibilidade de concessão de recuperação judicial para as associações civis sem fins lucrativos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8540066288322066	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca desenvolver uma análise sobre a possibilidade de concessão de recuperação judicial a sociedades e devedores não empresários, em especial as associações civis sem fins lucrativos, visto que essa demanda se faz cada vez mais presente no judiciário considerando os impactos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Não se pode ignorar, portanto, que o soerguimento de atividades econômicas deve ser tutelado pelo Estado, tendo em vista os reflexos econômicos e sociais que geram à sociedade. Assim, deve-se examinar os aspectos de decisões que possibilitam a abrangência do instituto recuperacional a devedores não empresários, apesar do que determina a literalidade da lei 11.101/05.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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