Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14867| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A possibilidade de concessão de recuperação judicial para as associações civis sem fins lucrativos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barbosa, Bianca Vieira |
| Orientador: | Lagassi, Veronica |
| Resumo: | O presente trabalho busca desenvolver uma análise sobre a possibilidade de concessão de recuperação judicial a sociedades e devedores não empresários, em especial as associações civis sem fins lucrativos, visto que essa demanda se faz cada vez mais presente no judiciário considerando os impactos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Não se pode ignorar, portanto, que o soerguimento de atividades econômicas deve ser tutelado pelo Estado, tendo em vista os reflexos econômicos e sociais que geram à sociedade. Assim, deve-se examinar os aspectos de decisões que possibilitam a abrangência do instituto recuperacional a devedores não empresários, apesar do que determina a literalidade da lei 11.101/05. |
| Palavras-chave: | Crise Sociedades empresárias Legitimidade Preservação da Empresa Judicial Recovery Non Commercial Companies Commercial Companies Legitimacy Judicial Activism Preservertion of the Company |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BARBOSA, Bianca Vieira. A possibilidade de concessão de recuperação judicial para as associações civis sem fins lucrativos. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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