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http://hdl.handle.net/11422/14872
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Recorribilidade de acórdão em agravo interno que mantém a negativa de seguimento de recurso especial com base em tema firmado em recurso repetitivo |
Autor(es)/Inventor(es): | Alves, Bruna Magalhães Marinho |
Tutor: | Hartman, Guilherme Kronemberg |
Resumen: | O presente estudo busca analisar a possibilidade de insurgência em face de acórdão proferido por tribunal estadual, em sede de agravo interno, que mantém a negativa de seguimento de recurso especial, tendo como base tese firmada em julgamento de recurso repetitivo pelos tribunais superiores. Avalia-se, a partir deste ponto, qual seria, se existente, o recurso cabível a ser manejado pela parte lesada para levar ao Superior Tribunal de Justiça a discussão acerca da inaplicabilidade da tese firmada ao caso em discussão. |
Materia: | Direito processual civil Julgamento de casos repetitivos Negativa de seguimento Recurso especial Recorribilidade Agravo interno Civil procedure Judgment of claims on the same point of law Denial of a special appeal Special appeal Internal interlocutory appeal |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2021 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | ALVES, Bruna Magalhães Marinho. Recorribilidade de acórdão em agravo interno que mantém a negativa de seguimento de recurso especial com base em tema firmado em recurso repetitivo. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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