O direito fundamental à saúde e a busca pela sua efetividade

Souza, Alaide Rosa Ribeiro de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14879

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Fábio	-
dc.contributor.author	Souza, Alaide Rosa Ribeiro de	-
dc.date.accessioned	2021-08-25T15:51:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:09Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Alaide Rosa Ribeiro de. O direito fundamental à saúde e a busca pela sua efetividade. 2021. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14879	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Garantia constitucional	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Mínimo existencial	pt_BR
dc.subject	Reserva do possível	pt_BR
dc.subject	Judicialization	pt_BR
dc.subject	Right to health	pt_BR
dc.subject	Constitutional guarantee	pt_BR
dc.subject	Judicial power	pt_BR
dc.subject	Existential minimum	pt_BR
dc.subject	Possible reserve	pt_BR
dc.title	O direito fundamental à saúde e a busca pela sua efetividade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho aborda o tema da judicialização da saúde, fenômeno de grande importância em razão da garantia de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988 e da teoria da efetividade. Aborda-se em que medida devem ser garantidos os direitos fundamentais, qual a sua extensão de proteção mínima e o que é razoável o indivíduo requerer judicialmente da sociedade. Faz-se, então, uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores, ressaltando-se a evolução da jurisprudência pátria no tocante ao controle judicial sobre a prestação do direito à saúde pelo Estado. Em última análise, discorre-se sobre a capacidade eletiva da Administração Pública e do Judiciário em atribuir decisão final quanto à prestação do direito à saúde e em que medida caberia a sindicalização judicial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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