1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorFraga, Júlia Massadas Romeiro-
dc.contributor.authorCarvalho, Andreza Nunes Silva-
dc.date.accessioned2021-08-25T15:52:24Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:09Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationCARVALHO, Andreza Nunes Silva. Fake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral. 2021. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/14880-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectEleiçõespt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectElectionspt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectFreedom of speechpt_BR
dc.titleFake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6525911433702583pt_BR
dc.description.resumoDesde as eleições de 2018, o tema fake news ficou em destaque, em razão do impacto deste fenômeno no pleito eleitoral, passando-se a discutir possíveis soluções para o problema. Sublinha-se que as fake news são características do meio virtual, pois são produzidas para o compartilhamento em massa, próprio das redes sociais, o que torna ainda mais complexa qualquer abordagem para o assunto. Em vista disso, este trabalho se dedica a estudar as alternativas regulatórias propostas pela literatura, a partir da concepção descentralizada da regulação, segundo a qual o exercício regulatório não está restrito a agentes estatais. Neste intuito, empenha-se em ponderar os princípios em conflito neste contexto (liberdade de expressão, legitimidade democrática, direito à informação), a fim de examinar as soluções propostas. Especificamente, é estudado o direito à liberdade de expressão e seus novos contornos na era digital. Considerando que a Justiça Eleitoral tem como função principal administrar as eleições, sendo as fake news um tema caro neste âmbito, é analisada a regulação promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre este tópico, objetivando delinear os parâmetros adotados pela Corte, bem como avaliar a intensidade e a qualidade da governança promovida, com o propósito de examinar criticamente estes aspectos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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