Fake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral

Carvalho, Andreza Nunes Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14880

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Fraga, Júlia Massadas Romeiro	-
dc.contributor.author	Carvalho, Andreza Nunes Silva	-
dc.date.accessioned	2021-08-25T15:52:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:09Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Andreza Nunes Silva. Fake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral. 2021. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14880	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fake news	pt_BR
dc.subject	Eleições	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Regulação	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Elections	pt_BR
dc.subject	Democracy	pt_BR
dc.subject	Regulation	pt_BR
dc.subject	Freedom of speech	pt_BR
dc.title	Fake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6525911433702583	pt_BR
dc.description.resumo	Desde as eleições de 2018, o tema fake news ficou em destaque, em razão do impacto deste fenômeno no pleito eleitoral, passando-se a discutir possíveis soluções para o problema. Sublinha-se que as fake news são características do meio virtual, pois são produzidas para o compartilhamento em massa, próprio das redes sociais, o que torna ainda mais complexa qualquer abordagem para o assunto. Em vista disso, este trabalho se dedica a estudar as alternativas regulatórias propostas pela literatura, a partir da concepção descentralizada da regulação, segundo a qual o exercício regulatório não está restrito a agentes estatais. Neste intuito, empenha-se em ponderar os princípios em conflito neste contexto (liberdade de expressão, legitimidade democrática, direito à informação), a fim de examinar as soluções propostas. Especificamente, é estudado o direito à liberdade de expressão e seus novos contornos na era digital. Considerando que a Justiça Eleitoral tem como função principal administrar as eleições, sendo as fake news um tema caro neste âmbito, é analisada a regulação promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre este tópico, objetivando delinear os parâmetros adotados pela Corte, bem como avaliar a intensidade e a qualidade da governança promovida, com o propósito de examinar criticamente estes aspectos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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