Fake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral

Carvalho, Andreza Nunes Silva

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			http://hdl.handle.net/11422/14880

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Fake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral
Author(s)/Inventor(s):	Carvalho, Andreza Nunes Silva
Advisor:	Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Abstract:	Desde as eleições de 2018, o tema fake news ficou em destaque, em razão do impacto deste fenômeno no pleito eleitoral, passando-se a discutir possíveis soluções para o problema. Sublinha-se que as fake news são características do meio virtual, pois são produzidas para o compartilhamento em massa, próprio das redes sociais, o que torna ainda mais complexa qualquer abordagem para o assunto. Em vista disso, este trabalho se dedica a estudar as alternativas regulatórias propostas pela literatura, a partir da concepção descentralizada da regulação, segundo a qual o exercício regulatório não está restrito a agentes estatais. Neste intuito, empenha-se em ponderar os princípios em conflito neste contexto (liberdade de expressão, legitimidade democrática, direito à informação), a fim de examinar as soluções propostas. Especificamente, é estudado o direito à liberdade de expressão e seus novos contornos na era digital. Considerando que a Justiça Eleitoral tem como função principal administrar as eleições, sendo as fake news um tema caro neste âmbito, é analisada a regulação promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre este tópico, objetivando delinear os parâmetros adotados pela Corte, bem como avaliar a intensidade e a qualidade da governança promovida, com o propósito de examinar criticamente estes aspectos.
Keywords:	Fake news Eleições Democracia Regulação Liberdade de expressão Elections Democracy Regulation Freedom of speech
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARVALHO, Andreza Nunes Silva. Fake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral. 2021. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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