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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Um estudo sobre a contribuição social sobre operações com bens e serviços: análise do projeto de lei 3887/2020
Autor(es)/Inventor(es): Moraes, Cayo Horacio Farias de
Orientador: Bufoni, André Luiz
Resumo: O atual sistema tributário brasileiro encontra-se defasado. Foram mais de 50 anos de alterações legislativas tentando atualizar as disposições anteriores para o contexto do mundo atual. No entanto, a atual estrutura é confusa e com falhas, o que acarreta em uma insatisfação do contribuinte e também torna-se custosa para os cofres públicos. Nesse sentido, após vários países terem realizados alterações no sistema tributário, o tema começou a ser visto como uma prioridade no Brasil. Dessa forma, ao longo dos anos de 2019 e 2020, diversas propostas com o objetivo de aperfeiçoar o atual sistema foram discutidas. A presente pesquisa, tem como objetivo analisar os impactos de uma reforma do Código Tributário Nacional, por meio de uma pesquisa documental e através da analise da legislação brasileira, do Projeto de Lei 3887/2020 e posicionamentos do Ministério da Economia.
Palavras-chave: Projeto de lei
Reforma tributária
PIS
COFINS
IRPJ
CSLL
CBS
Sistema tributário
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Unidade produtora: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2020
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MORAES, Cayo Horacio Farias de. Um estudo sobre a contribuição social sobre operações com bens e serviços: análise do projeto de lei 3887/2020. 2020. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
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