Reflexões sobre análise econômica do processo: os honorários sucumbenciais recursais como possível desestímulo aos recursos, teoria e prática

Brito, Anne Caroline da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15197

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Brito, Anne Caroline da Silva	-
dc.date.accessioned	2021-09-17T16:47:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:22Z	-
dc.date.issued	2021-07	-
dc.identifier.citation	BRITO, Anne Caroline da Silva. Reflexões sobre análise econômica do processo: os honorários sucumbenciais recursais como possível desestímulo aos recursos, teoria e prática. 2021. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15197	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Análise econômica do direito	pt_BR
dc.subject	Honorários sucumbenciais recursais	pt_BR
dc.subject	CPC/2015	pt_BR
dc.subject	Sistema recursal	pt_BR
dc.subject	Sucumbência	pt_BR
dc.subject	Custos sociais do processo	pt_BR
dc.subject	Litígio	pt_BR
dc.subject	Litigantes	pt_BR
dc.subject	Tomada de decisão	pt_BR
dc.subject	Economic analysys of law	pt_BR
dc.subject	Contingent fees	pt_BR
dc.subject	Appeal system	pt_BR
dc.subject	Social costs	pt_BR
dc.subject	Dispute	pt_BR
dc.subject	Litigants	pt_BR
dc.subject	Decision-making	pt_BR
dc.title	Reflexões sobre análise econômica do processo: os honorários sucumbenciais recursais como possível desestímulo aos recursos, teoria e prática	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia estuda os honorários sucumbenciais recursais sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito no Processo, segundo a qual o instituto funcionaria como um potencializador dos custos de recorrer no equacionamento feito pelos litigantes quando da tomada de decisão pela interposição de recursos. Dessa forma, ao potencializar os custos, a verba sucumbencial recursal contribui para a eficiência do sistema recursal ao desestimular a interposição de recursos em face de decisões corretas, uma vez que o escopo do sistema recursal é diminuir a quantidade de decisões incorretas no ordenamento jurídico e, como consequência, reduzir os custos sociais do litígio, sobretudo os custos de erros judiciais. Contudo, a teoria econômica em que se funda o instituto, encontra na análise empírica abordada no estudo algumas reflexões sobre a sua concretude, demonstrando que, apesar do seu potencial real para aumentar os custos de recorrer e promover a eficiência do sistema recursal, as hipóteses nas quais o artigo 85, §11 do CPC de 2015 não é aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça revelam traços característicos do ordenamento jurídico brasileira no que diz respeito ao processo, a jurisprudência e o aplicador do direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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