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http://hdl.handle.net/11422/15197| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Reflexões sobre análise econômica do processo: os honorários sucumbenciais recursais como possível desestímulo aos recursos, teoria e prática |
| Autor(es)/Inventor(es): | Brito, Anne Caroline da Silva |
| Orientador: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
| Resumo: | A presente monografia estuda os honorários sucumbenciais recursais sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito no Processo, segundo a qual o instituto funcionaria como um potencializador dos custos de recorrer no equacionamento feito pelos litigantes quando da tomada de decisão pela interposição de recursos. Dessa forma, ao potencializar os custos, a verba sucumbencial recursal contribui para a eficiência do sistema recursal ao desestimular a interposição de recursos em face de decisões corretas, uma vez que o escopo do sistema recursal é diminuir a quantidade de decisões incorretas no ordenamento jurídico e, como consequência, reduzir os custos sociais do litígio, sobretudo os custos de erros judiciais. Contudo, a teoria econômica em que se funda o instituto, encontra na análise empírica abordada no estudo algumas reflexões sobre a sua concretude, demonstrando que, apesar do seu potencial real para aumentar os custos de recorrer e promover a eficiência do sistema recursal, as hipóteses nas quais o artigo 85, §11 do CPC de 2015 não é aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça revelam traços característicos do ordenamento jurídico brasileira no que diz respeito ao processo, a jurisprudência e o aplicador do direito. |
| Palavras-chave: | Análise econômica do direito Honorários sucumbenciais recursais CPC/2015 Sistema recursal Sucumbência Custos sociais do processo Litígio Litigantes Tomada de decisão Economic analysys of law Contingent fees Appeal system Social costs Dispute Litigants Decision-making |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BRITO, Anne Caroline da Silva. Reflexões sobre análise econômica do processo: os honorários sucumbenciais recursais como possível desestímulo aos recursos, teoria e prática. 2021. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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