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http://hdl.handle.net/11422/15199| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direito portuário: o cenário legislativo brasileiro e uma análise sobre natureza jurídica |
| Author(s)/Inventor(s): | Salgado, Paula Pêrro |
| Advisor: | Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo |
| Abstract: | A atividade portuária é tão tradicional, quanto dinâmica, o volume de cargas transportados mundialmente aumenta de forma expressiva e, com o incremento do transporte marítimo, os portos tendem a acompanhar tais mudanças. Modificações do aspecto tecnológico, regulatório e da matriz da conexão logística são comuns e devem estar sempre buscando a otimização econômica e visar a sustentabilidade. Para tanto, é necessário que todo o aparato normativo-regulatório do país não seja um entrave para essas mudanças que urgem transformações imediatas. Este projeto busca levantar dados sobre o ordenamento jurídico portuário brasileiro, logo após, passa por uma breve análise sobre o cenário da atividade marítimo-portuária e suas respectivas fragilidades, posteriormente, traça uma discussão jurídica sobre algumas questões acerca da regulação da atividade no Brasil e, por fim, aponta circunstâncias comuns em portos modelos para a área. |
| Keywords: | Direito Portuário Atividade Marítimo-Portuária Regulação Port Law Port and Maritime Affairs Regulation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SALGADO, Paula Pêrro. Direito portuário: o cenário legislativo brasileiro e uma análise sobre natureza jurídica. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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