Direito civil premial e o princípio da atipicidade dos meios executivos civis

Rechelo Neto, Carlos Alberto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15208

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Rechelo Neto, Carlos Alberto	-
dc.date.accessioned	2021-09-17T16:57:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:21Z	-
dc.date.issued	2021-07	-
dc.identifier.citation	RECHELO NETO, Carlos Alberto. Direito civil premial e o princípio da atipicidade dos meios executivos civis. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15208	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Cível	pt_BR
dc.subject	Economia comportamental	pt_BR
dc.subject	Nudges	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Atipicidade	pt_BR
dc.subject	Civil Procedural Law	pt_BR
dc.subject	Behavioral economics	pt_BR
dc.subject	Effectiveness	pt_BR
dc.subject	Atypicality	pt_BR
dc.title	Direito civil premial e o princípio da atipicidade dos meios executivos civis	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	A efetividade é corolário do acesso à justiça, já que a inobservância contumaz de direitos reconhecidos dialoga com o descrédito do Direito enquanto mediador de conflitos sociais. Com vias a incrementar a celeridade e a efetividade do sistema processual, uma das soluções adotadas pelos legisladores no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 foi conferir maior amplitude de atuação aos magistrados a partir do denominado princípio da concentração dos poderes de execução do juiz ou princípio da atipicidade. Neste contexto, sustenta-se que a crescente atipicidade dos meios de execução na esfera cível decorrente da inclusão de artigos como 139, IV; 297 e 536, § 1º do CPC representa, de fato, uma janela de oportunidade para utilização mais ampla de sanções premiais e empurrões (nudges) desenhados com base nos conceitos desenvolvidos no âmbito de economia comportamental. Advoga-se que o uso de mecanismos de incentivos e estímulos como meio de satisfação do direito tutelado deveria ocorrer não necessariamente em detrimento dos tradicionais mecanismos típicos e atípicos de cunho negativo, mas a partir de arranjos executivos mistos que melhor explorem os inevitáveis vieses cognitivos e emocionais associados à tomada de decisão por parte dos indivíduos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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