Os desdobramentos da guarda compartilhada sob a ótica das famílias multiparentais no ordenamento jurídico brasileiro

Cancela, Camila Francis Carneiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15209

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rangel, Andréia Fernandes de Almeida	-
dc.contributor.author	Cancela, Camila Francis Carneiro	-
dc.date.accessioned	2021-09-17T16:58:22Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:21Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CANCELA, Camila Francis Carneiro. Os desdobramentos da guarda compartilhada sob a ótica das famílias multiparentais no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15209	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Filiação socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Melhor interesse da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Shared custody	pt_BR
dc.subject	Multiparenting	pt_BR
dc.subject	Socio-affective affiliation	pt_BR
dc.subject	Best interest of the child and adolescent	pt_BR
dc.title	Os desdobramentos da guarda compartilhada sob a ótica das famílias multiparentais no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5702285453738120	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de concessão da guarda compartilhada na paternidade socioafetiva, visando alcançar o melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, explora o reconhecimento do instituto da multiparentalidade diante dos inúmeros arranjos familiares bem como a viabilidade da tutela das relações socioafetivas. Mesmo sem previsão legislativa própria, observa-se que o referido instituto conquistou espaço no âmbito do judiciário, sendo uma alternativa viável para os indivíduos que desejam romper com a noção patriarcal e tradicional de família, privilegiando o amor e o afeto entre as relações. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a revisão bibliográfica, subsídios legais e análises jurisprudenciais dos tribunais brasileiros, demonstrando a viabilidade do reconhecimento da coexistência entre os vínculos de filiação biológicos e afetivos, no plano jurídico. A repercussão geral 622 julgada pelo Supremo Tribunal Federal contribui significativamente para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco. Nesse sentido, buscou-se verificar a evolução histórica das famílias e seus conceitos desde o Império Romano até o advento da Constituição Federal de 1988, aspectos da paternidade biológica e socioafetiva, alcançando o instituto da guarda e seus desdobramentos no âmbito da multiparentalidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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