Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15209| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os desdobramentos da guarda compartilhada sob a ótica das famílias multiparentais no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cancela, Camila Francis Carneiro |
| Orientador: | Rangel, Andréia Fernandes de Almeida |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de concessão da guarda compartilhada na paternidade socioafetiva, visando alcançar o melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, explora o reconhecimento do instituto da multiparentalidade diante dos inúmeros arranjos familiares bem como a viabilidade da tutela das relações socioafetivas. Mesmo sem previsão legislativa própria, observa-se que o referido instituto conquistou espaço no âmbito do judiciário, sendo uma alternativa viável para os indivíduos que desejam romper com a noção patriarcal e tradicional de família, privilegiando o amor e o afeto entre as relações. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a revisão bibliográfica, subsídios legais e análises jurisprudenciais dos tribunais brasileiros, demonstrando a viabilidade do reconhecimento da coexistência entre os vínculos de filiação biológicos e afetivos, no plano jurídico. A repercussão geral 622 julgada pelo Supremo Tribunal Federal contribui significativamente para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco. Nesse sentido, buscou-se verificar a evolução histórica das famílias e seus conceitos desde o Império Romano até o advento da Constituição Federal de 1988, aspectos da paternidade biológica e socioafetiva, alcançando o instituto da guarda e seus desdobramentos no âmbito da multiparentalidade. |
| Palavras-chave: | Guarda compartilhada Multiparentalidade Filiação socioafetiva Melhor interesse da criança e do adolescente Shared custody Multiparenting Socio-affective affiliation Best interest of the child and adolescent |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CANCELA, Camila Francis Carneiro. Os desdobramentos da guarda compartilhada sob a ótica das famílias multiparentais no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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