Os reais interesses sobre a vida animal: uma reflexão à luz do RE 494.601 e sua relação com o racismo religioso

Vinhosa, Samara Pessanha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15214

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Vinhosa, Samara Pessanha	-
dc.date.accessioned	2021-09-17T17:04:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:23Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	VINHOSA, Samara Pessanha. Os reais interesses sobre a vida animal: uma reflexão à luz do RE 494.601 e sua relação com o racismo religioso. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15214	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Sacrifício Animal	pt_BR
dc.subject	Matriz Africana	pt_BR
dc.subject	Crueldade	pt_BR
dc.subject	Conflitos Sociais e Econômicos	pt_BR
dc.subject	Unconstitutionality	pt_BR
dc.subject	Animal Sacrifice	pt_BR
dc.subject	African Origin	pt_BR
dc.subject	Cruelty	pt_BR
dc.subject	Social and Economic Conflicts	pt_BR
dc.title	Os reais interesses sobre a vida animal: uma reflexão à luz do RE 494.601 e sua relação com o racismo religioso	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa terá como objetivo analisar criticamente o Recurso Extraordinário de nº 494.601 que decidiu sobre a eventual inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.131/04-RS ao introduzir um parágrafo único ao artigo 2.º da Lei nº 11.915/03-RS. Tal parágrafo, por sua vez, ao afirmar que o sacrifício animal ocorrido nas religiões de matriz africana, sem excessos de crueldade, não infringia o Código Estadual de Proteção aos Animais do Rio Grande do Sul (RS), levantou grande polêmica no referido estado, chegando então ao Supremo Tribunal Federal. Assim, a análise crítica, além de perpassar pelos questionamentos formais e materiais levantados ao longo do julgamento, terá como principal enfoque a discussão dos reais interesses que pairam sobre a vida animal, incluindo a compreensão de importantes conflitos sociais e econômicos que foram os verdadeiros motivos para que o recurso em tela tenha se tornado tão emblemático.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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