1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorLourenço, Daniel Braga-
dc.contributor.authorVinhosa, Samara Pessanha-
dc.date.accessioned2021-09-17T17:04:21Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:23Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationVINHOSA, Samara Pessanha. Os reais interesses sobre a vida animal: uma reflexão à luz do RE 494.601 e sua relação com o racismo religioso. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15214-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectSacrifício Animalpt_BR
dc.subjectMatriz Africanapt_BR
dc.subjectCrueldadept_BR
dc.subjectConflitos Sociais e Econômicospt_BR
dc.subjectUnconstitutionalitypt_BR
dc.subjectAnimal Sacrificept_BR
dc.subjectAfrican Originpt_BR
dc.subjectCrueltypt_BR
dc.subjectSocial and Economic Conflictspt_BR
dc.titleOs reais interesses sobre a vida animal: uma reflexão à luz do RE 494.601 e sua relação com o racismo religiosopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5869787995233483pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa terá como objetivo analisar criticamente o Recurso Extraordinário de nº 494.601 que decidiu sobre a eventual inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.131/04-RS ao introduzir um parágrafo único ao artigo 2.º da Lei nº 11.915/03-RS. Tal parágrafo, por sua vez, ao afirmar que o sacrifício animal ocorrido nas religiões de matriz africana, sem excessos de crueldade, não infringia o Código Estadual de Proteção aos Animais do Rio Grande do Sul (RS), levantou grande polêmica no referido estado, chegando então ao Supremo Tribunal Federal. Assim, a análise crítica, além de perpassar pelos questionamentos formais e materiais levantados ao longo do julgamento, terá como principal enfoque a discussão dos reais interesses que pairam sobre a vida animal, incluindo a compreensão de importantes conflitos sociais e econômicos que foram os verdadeiros motivos para que o recurso em tela tenha se tornado tão emblemático.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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