Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/15214| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Os reais interesses sobre a vida animal: uma reflexão à luz do RE 494.601 e sua relação com o racismo religioso |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vinhosa, Samara Pessanha |
| Tutor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Resumen: | A presente pesquisa terá como objetivo analisar criticamente o Recurso Extraordinário de nº 494.601 que decidiu sobre a eventual inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.131/04-RS ao introduzir um parágrafo único ao artigo 2.º da Lei nº 11.915/03-RS. Tal parágrafo, por sua vez, ao afirmar que o sacrifício animal ocorrido nas religiões de matriz africana, sem excessos de crueldade, não infringia o Código Estadual de Proteção aos Animais do Rio Grande do Sul (RS), levantou grande polêmica no referido estado, chegando então ao Supremo Tribunal Federal. Assim, a análise crítica, além de perpassar pelos questionamentos formais e materiais levantados ao longo do julgamento, terá como principal enfoque a discussão dos reais interesses que pairam sobre a vida animal, incluindo a compreensão de importantes conflitos sociais e econômicos que foram os verdadeiros motivos para que o recurso em tela tenha se tornado tão emblemático. |
| Materia: | Inconstitucionalidade Sacrifício Animal Matriz Africana Crueldade Conflitos Sociais e Econômicos Unconstitutionality Animal Sacrifice African Origin Cruelty Social and Economic Conflicts |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | VINHOSA, Samara Pessanha. Os reais interesses sobre a vida animal: uma reflexão à luz do RE 494.601 e sua relação com o racismo religioso. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SPVinhosa.pdf | 459.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.