Uma análise da tributação dos planos de opção de compra de ações à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Ferrari, Daniel da Costa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15248

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Ferrari, Daniel da Costa	-
dc.date.accessioned	2021-09-21T15:19:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:23Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	FERRARI, Daniel da Costa. Uma análise da tributação dos planos de opção de compra de ações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15248	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Stock Option Plans	pt_BR
dc.subject	Receita Federal do Brasil	pt_BR
dc.subject	CARF	pt_BR
dc.subject	Opções	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Brazilian IRS	pt_BR
dc.subject	Options	pt_BR
dc.title	Uma análise da tributação dos planos de opção de compra de ações à luz do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como escopo realizar a análise dos planos de opção de compra de ações – stock options plans sob a ótica da classificação de sua natureza jurídica, se mercantil ou remuneratória, e os referentes impactos tributários decorrentes. No Brasil, a legislação em vigor aborda a temática de maneira esparsa e superficial, o que dificulta que os stock option plans sejam utilizados pelas empresas pela falta de segurança jurídica. Nesse sentido, realizarse- á uma análise da evolução legislativa do tema até os dias atuais, abordando os principais elementos desses planos de forma a esclarecer os aspectos que mais ensejam dúvidas sobre sua natureza jurídica. Ademais, demonstrar-se-á os reflexos tributários em face da natureza jurídica adotada pelos stock option plans, tendo em vista a evolução do posicionamento da jurisprudência administrativa e judicial sobre a questão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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