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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Uma análise da tributação dos planos de opção de compra de ações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Ferrari, Daniel da Costa
Orientador: Maneira, Eduardo
Resumo: O presente trabalho tem como escopo realizar a análise dos planos de opção de compra de ações – stock options plans sob a ótica da classificação de sua natureza jurídica, se mercantil ou remuneratória, e os referentes impactos tributários decorrentes. No Brasil, a legislação em vigor aborda a temática de maneira esparsa e superficial, o que dificulta que os stock option plans sejam utilizados pelas empresas pela falta de segurança jurídica. Nesse sentido, realizarse- á uma análise da evolução legislativa do tema até os dias atuais, abordando os principais elementos desses planos de forma a esclarecer os aspectos que mais ensejam dúvidas sobre sua natureza jurídica. Ademais, demonstrar-se-á os reflexos tributários em face da natureza jurídica adotada pelos stock option plans, tendo em vista a evolução do posicionamento da jurisprudência administrativa e judicial sobre a questão.
Palavras-chave: Direito Tributário
Stock Option Plans
Receita Federal do Brasil
CARF
Opções
Tax Law
Brazilian IRS
Options
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FERRARI, Daniel da Costa. Uma análise da tributação dos planos de opção de compra de ações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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