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http://hdl.handle.net/11422/15248| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma análise da tributação dos planos de opção de compra de ações à luz do ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ferrari, Daniel da Costa |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo realizar a análise dos planos de opção de compra de ações – stock options plans sob a ótica da classificação de sua natureza jurídica, se mercantil ou remuneratória, e os referentes impactos tributários decorrentes. No Brasil, a legislação em vigor aborda a temática de maneira esparsa e superficial, o que dificulta que os stock option plans sejam utilizados pelas empresas pela falta de segurança jurídica. Nesse sentido, realizarse- á uma análise da evolução legislativa do tema até os dias atuais, abordando os principais elementos desses planos de forma a esclarecer os aspectos que mais ensejam dúvidas sobre sua natureza jurídica. Ademais, demonstrar-se-á os reflexos tributários em face da natureza jurídica adotada pelos stock option plans, tendo em vista a evolução do posicionamento da jurisprudência administrativa e judicial sobre a questão. |
| Palavras-chave: | Direito Tributário Stock Option Plans Receita Federal do Brasil CARF Opções Tax Law Brazilian IRS Options |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERRARI, Daniel da Costa. Uma análise da tributação dos planos de opção de compra de ações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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