Alienação parental e responsabilidade civil: é possível reparar o irreparável?

Silva, Daniele Inês Souza da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15250

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Alienação parental e responsabilidade civil: é possível reparar o irreparável?
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Daniele Inês Souza da
Advisor:	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract:	A Constituição Federal de 1988 propiciou importantes transformações na concepção jurídica de família, ao tutelar arranjos familiares constituídos para além da formalidade do casamento matrimonializado, conferindo ao ordenamento jurídico a paridade necessária com a realidade da sociedade brasileira. O afeto, fundamentador da concepção atual de família, proporcionou direitos, mas também suscitou deveres, principalmente o de cuidado. Neste sentido, a alienação parental desponta como hipótese de transgressão ao direito do convívio familiar, passível de sanções previstas na Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). A possibilidade de incidência da Responsabilidade Civil nos casos de alienação parental encontra previsão na respectiva lei. O presente trabalho de conclusão de curso, por intermédio de pesquisa bibliográfica de doutrinas, Jurisprudência e demais fontes fidedignas, objetivou apresentar os institutos “família”, “alienação parental”, “responsabilidade civil”, suas interlocuções e correlação com o tema proposto.
Keywords:	Família Alienação Parental Responsabilidade Civil Family Parental Alienation Civil Responsability
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Daniele Inês Souza da. Alienação parental e responsabilidade civil: é possível reparar o irreparável? 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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