Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15250| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Alienação parental e responsabilidade civil: é possível reparar o irreparável? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Daniele Inês Souza da |
| Orientador: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 propiciou importantes transformações na concepção jurídica de família, ao tutelar arranjos familiares constituídos para além da formalidade do casamento matrimonializado, conferindo ao ordenamento jurídico a paridade necessária com a realidade da sociedade brasileira. O afeto, fundamentador da concepção atual de família, proporcionou direitos, mas também suscitou deveres, principalmente o de cuidado. Neste sentido, a alienação parental desponta como hipótese de transgressão ao direito do convívio familiar, passível de sanções previstas na Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). A possibilidade de incidência da Responsabilidade Civil nos casos de alienação parental encontra previsão na respectiva lei. O presente trabalho de conclusão de curso, por intermédio de pesquisa bibliográfica de doutrinas, Jurisprudência e demais fontes fidedignas, objetivou apresentar os institutos “família”, “alienação parental”, “responsabilidade civil”, suas interlocuções e correlação com o tema proposto. |
| Palavras-chave: | Família Alienação Parental Responsabilidade Civil Family Parental Alienation Civil Responsability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Daniele Inês Souza da. Alienação parental e responsabilidade civil: é possível reparar o irreparável? 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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