1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15251
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dc.contributor.advisorBarletta, Junya Rodrigues-
dc.contributor.authorChrystello, Danielle do Nascimento-
dc.date.accessioned2021-09-21T15:22:22Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:23Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationCHRYSTELLO, Danielle do Nascimento. Quem conta um conto aumenta um ponto: uma crítica à legitimação dos homicídios decorrentes de intervenção policial no sistema de justiça criminal brasileiro. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15251-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutos de resistênciapt_BR
dc.subjectHomicídios Decorrentes de Intervenção Policialpt_BR
dc.subjectLetalidade Policialpt_BR
dc.subjectGuerra às drogaspt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectResistance records, police violencept_BR
dc.subjectHomicides resulting from police interventionpt_BR
dc.subjectPolice Lethalitypt_BR
dc.subjectWar on drugspt_BR
dc.subjectCriminal Procedurept_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.titleQuem conta um conto aumenta um ponto: uma crítica à legitimação dos homicídios decorrentes de intervenção policial no sistema de justiça criminal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0677952009627312pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo avaliar, do ponto de vista crítico, os homicídios decorrentes de intervenção policial no Estado do Rio de Janeiro, que são objeto de apuração e legitimação nos chamados “autos de resistência”. Cabe esclarecer que a referência a crimes de homicídio concerne à classificação dada a tais condutas por agentes de segurança pública, após a vítima, em tese, cometer crime de resistência. Assim sendo, inicia-se o presente trabalho analisando tal classificação e a sucessão de atos jurídicos que esta alberga. Ato seguinte, esclarece-se que a classificação de tais condutas como homicídios decorrentes de intervenção policial remonta ao período ditatorial brasileiro e à doutrina de segurança nacional dominante nessa época. Passa-se, então, à análise do atual contexto político e social em que tais homicídios ocorrem, demonstrando que estes não são uma mera classificação jurídica, e sim um fenômeno social. Neste diapasão, resta demonstrado que tais mortes estão intimamente relacionadas com a política criminal adotada, a realização de operações policiais em comunidades vulneráveis, a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a criminalização da pobreza e, por fim, com o racismo estrutural presente na sociedade brasileira. Em seguida, analisa-se a investigação preliminar realizada com o objetivo de apuração destes homicídios, bem como a sua persecução no sistema de justiça. Após esta análise, verificou-se que tanto o senso comum, como a Polícia, os integrantes do Ministério Público e, por fim, o Poder Judiciário reproduzem discursos e comportamentos que legitimam estes homicídios, de forma a prejudicar e, até mesmo, impossibilitar a apuração de sua licitude de forma crítica e profunda.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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