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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Quem conta um conto aumenta um ponto: uma crítica à legitimação dos homicídios decorrentes de intervenção policial no sistema de justiça criminal brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Chrystello, Danielle do Nascimento
Orientador: Barletta, Junya Rodrigues
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo avaliar, do ponto de vista crítico, os homicídios decorrentes de intervenção policial no Estado do Rio de Janeiro, que são objeto de apuração e legitimação nos chamados “autos de resistência”. Cabe esclarecer que a referência a crimes de homicídio concerne à classificação dada a tais condutas por agentes de segurança pública, após a vítima, em tese, cometer crime de resistência. Assim sendo, inicia-se o presente trabalho analisando tal classificação e a sucessão de atos jurídicos que esta alberga. Ato seguinte, esclarece-se que a classificação de tais condutas como homicídios decorrentes de intervenção policial remonta ao período ditatorial brasileiro e à doutrina de segurança nacional dominante nessa época. Passa-se, então, à análise do atual contexto político e social em que tais homicídios ocorrem, demonstrando que estes não são uma mera classificação jurídica, e sim um fenômeno social. Neste diapasão, resta demonstrado que tais mortes estão intimamente relacionadas com a política criminal adotada, a realização de operações policiais em comunidades vulneráveis, a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a criminalização da pobreza e, por fim, com o racismo estrutural presente na sociedade brasileira. Em seguida, analisa-se a investigação preliminar realizada com o objetivo de apuração destes homicídios, bem como a sua persecução no sistema de justiça. Após esta análise, verificou-se que tanto o senso comum, como a Polícia, os integrantes do Ministério Público e, por fim, o Poder Judiciário reproduzem discursos e comportamentos que legitimam estes homicídios, de forma a prejudicar e, até mesmo, impossibilitar a apuração de sua licitude de forma crítica e profunda.
Palavras-chave: Autos de resistência
Homicídios Decorrentes de Intervenção Policial
Letalidade Policial
Guerra às drogas
Processo Penal
Direitos Humanos
Resistance records, police violence
Homicides resulting from police intervention
Police Lethality
War on drugs
Criminal Procedure
Human rights
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CHRYSTELLO, Danielle do Nascimento. Quem conta um conto aumenta um ponto: uma crítica à legitimação dos homicídios decorrentes de intervenção policial no sistema de justiça criminal brasileiro. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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