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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A aplicação da lei Federal 12.990 de 2014 na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ: análise dos editais de seleção para o corpo docente entre 2014-2019
Author(s)/Inventor(s): Gomes, Affonso Clavé
Advisor: Albinati, Mariana Luscher
Abstract: Com os avanços no cenário das políticas raciais e das ações afirmativas, as questões raciais começaram a ser assunto de bastante relevância no cenário nacional, esses fatores foram essenciais para a criação da Lei Federal 12.990/2014 que reserva 20% das vagas para negros no serviço público. O presente artigo procura analisar a aplicação da Lei 12.990/2014 na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo como foco os editais de seleção para o corpo docente. A análise específica da aplicação das cotas raciais à carreira docente se justifica pela observação de uma sub-representação da população negra nos cargos com maiores exigências de formação e prestígio social no âmbito das instituições de ensino superior. A pesquisa se baseou nos editais publicados no período de 2014 a 2019, para avaliar como a distribuição de vagas com reserva de cotas para negros tem sido efetivada ou não, considerando a fragmentação dos cargos e a possibilidade de fraudes nas autodeclarações. Os editais analisados apresentaram 15 vagas para cotistas negros de um total de 756 vagas abertas, distribuídas em 652 cargos. A análise se baseia na constatação de um confinamento racial (CARVALHO, 2006) na carreira docente, reproduzido através de fatores de racismo institucional (ALMEIDA, 2019).
Keywords: Racismo
Grupos étnicos
Ações afirmativas
Serviço público
Professores de ensino superior
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS SOCIAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Production unit: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 3-Mar-2021
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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