A presunção de inocência no processo penal brasileiro: uma análise do marco temporal do trânsito em julgado à luz dos tribunais superiores

Sousa, Eduarda de França

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15291

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Sousa, Eduarda de França	-
dc.date.accessioned	2021-09-28T16:18:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:25Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SOUSA, Eduarda de França. A presunção de inocência no processo penal brasileiro: uma análise do marco temporal do trânsito em julgado à luz dos tribunais superiores. 2021. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15291	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Presunção de Inocência	pt_BR
dc.subject	Trânsito em julgado	pt_BR
dc.subject	Sentença penal condenatoria	pt_BR
dc.subject	Tribunais Superiores	pt_BR
dc.subject	Mutação Constitucional	pt_BR
dc.subject	Presumption of innocence	pt_BR
dc.subject	Resjudicata	pt_BR
dc.subject	Condemnatory criminal sentence	pt_BR
dc.subject	Superior Courts	pt_BR
dc.subject	Constitutional Mutation	pt_BR
dc.title	A presunção de inocência no processo penal brasileiro: uma análise do marco temporal do trânsito em julgado à luz dos tribunais superiores	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O marco temporal do trânsito em julgado de sentença penal condenatória tem gerado grandes discussões no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que sua definição se baseava na análise do entendimento dos Tribunais Superiores em relação ao momento do curso processual que permite o cumprimento de pena pelo acusado. Isto porque, com base no princípio da presunção de inocência, o acusado deve manter-se em liberdade até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. No entanto, o entendimento jurisprudencial acerca da delimitação temporal, no que tange ao trânsito em julgado que configurará o limite entre a liberdade e o encarceramento do acusado, após o advento da Constituição Federal de 1988, revelou-se inconstante e instável, acarretando insegurança jurídica. O objetivo deste trabalho consiste em identificar um panorama geral sobre o entendimento individualizado dos Tribunais Superiores, quais sejam, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, acerca do marco temporal do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, de forma a traçar uma linha evolutiva. A hipótese de pesquisa é que as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, após a promulgação da Constituição da República de 1988, não observaram o princípio da presunção de inocência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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