Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/15291| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A presunção de inocência no processo penal brasileiro: uma análise do marco temporal do trânsito em julgado à luz dos tribunais superiores |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sousa, Eduarda de França |
| Orientador: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Resumo: | O marco temporal do trânsito em julgado de sentença penal condenatória tem gerado grandes discussões no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que sua definição se baseava na análise do entendimento dos Tribunais Superiores em relação ao momento do curso processual que permite o cumprimento de pena pelo acusado. Isto porque, com base no princípio da presunção de inocência, o acusado deve manter-se em liberdade até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. No entanto, o entendimento jurisprudencial acerca da delimitação temporal, no que tange ao trânsito em julgado que configurará o limite entre a liberdade e o encarceramento do acusado, após o advento da Constituição Federal de 1988, revelou-se inconstante e instável, acarretando insegurança jurídica. O objetivo deste trabalho consiste em identificar um panorama geral sobre o entendimento individualizado dos Tribunais Superiores, quais sejam, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, acerca do marco temporal do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, de forma a traçar uma linha evolutiva. A hipótese de pesquisa é que as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, após a promulgação da Constituição da República de 1988, não observaram o princípio da presunção de inocência. |
| Palavras-chave: | Presunção de Inocência Trânsito em julgado Sentença penal condenatoria Tribunais Superiores Mutação Constitucional Presumption of innocence Resjudicata Condemnatory criminal sentence Superior Courts Constitutional Mutation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUSA, Eduarda de França. A presunção de inocência no processo penal brasileiro: uma análise do marco temporal do trânsito em julgado à luz dos tribunais superiores. 2021. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| EFSousa.pdf | 627.14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.