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http://hdl.handle.net/11422/15379
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Nunes, Bárbara Nogueira | - |
dc.contributor.author | Brasil, Vinícius Guimarães Marçal | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-15T18:07:24Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:08:29Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | BRASIL, Vinícius Guimarães Marçal. A sucessão de responsabilidade em operações societárias à luz da lei anticorrupção. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15379 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Lei Anticorrupção | pt_BR |
dc.subject | Operações Societárias | pt_BR |
dc.subject | Sucessão de Responsabilidade | pt_BR |
dc.subject | Mecanismos de Cooperação | pt_BR |
dc.subject | Acordo de Leniência | pt_BR |
dc.subject | Corrupção | pt_BR |
dc.subject | Anti-Corruption Law | pt_BR |
dc.subject | Corporate Operations | pt_BR |
dc.subject | Succession of Liability | pt_BR |
dc.subject | Cooperation Mechanisms | pt_BR |
dc.subject | Leniency Agreement | pt_BR |
dc.subject | Corruption | pt_BR |
dc.title | A sucessão de responsabilidade em operações societárias à luz da lei anticorrupção | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2975059164873431 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo tem por escopo abordar a sucessão de responsabilidade da pessoa jurídica no caso de operações societárias, tendo como parâmetro o art. 4º, da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para tanto, apresentam-se as operações transformação, cisão, fusão e incorporação e os principais instrumentos de mitigação de riscos aplicados em transações de M&A. Para melhor compreensão da sucessão de responsabilidade no cenário brasileiro, o trabalho analisa o contexto internacional, especialmente em relação às normas de anticorrupção dos Estados Unidos e do Reino Unido, bem como a subsistência de responsabilidade nos casos de incidência do Foreign Corrupt Practices Act e do UK Bribery Act e os mecanismos de cooperação utilizados entre o Poder Público e o ente privado em ambos os países. O objetivo deste escrito é compreender os impactos da Lei Anticorrupção nas operações societárias e avaliar as lacunas do Acordo de Leniência, único mecanismo de cooperação previsto pela lei brasileira, realizando uma comparação entre o modelo brasileiro, o americano e o britânico. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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