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http://hdl.handle.net/11422/15379| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A sucessão de responsabilidade em operações societárias à luz da lei anticorrupção |
| Autor(es)/Inventor(es): | Brasil, Vinícius Guimarães Marçal |
| Tutor: | Nunes, Bárbara Nogueira |
| Resumen: | O presente estudo tem por escopo abordar a sucessão de responsabilidade da pessoa jurídica no caso de operações societárias, tendo como parâmetro o art. 4º, da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para tanto, apresentam-se as operações transformação, cisão, fusão e incorporação e os principais instrumentos de mitigação de riscos aplicados em transações de M&A. Para melhor compreensão da sucessão de responsabilidade no cenário brasileiro, o trabalho analisa o contexto internacional, especialmente em relação às normas de anticorrupção dos Estados Unidos e do Reino Unido, bem como a subsistência de responsabilidade nos casos de incidência do Foreign Corrupt Practices Act e do UK Bribery Act e os mecanismos de cooperação utilizados entre o Poder Público e o ente privado em ambos os países. O objetivo deste escrito é compreender os impactos da Lei Anticorrupção nas operações societárias e avaliar as lacunas do Acordo de Leniência, único mecanismo de cooperação previsto pela lei brasileira, realizando uma comparação entre o modelo brasileiro, o americano e o britânico. |
| Materia: | Lei Anticorrupção Operações Societárias Sucessão de Responsabilidade Mecanismos de Cooperação Acordo de Leniência Corrupção Anti-Corruption Law Corporate Operations Succession of Liability Cooperation Mechanisms Leniency Agreement Corruption |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | BRASIL, Vinícius Guimarães Marçal. A sucessão de responsabilidade em operações societárias à luz da lei anticorrupção. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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