A criminalização do aborto e a realidade da mulher brasileira

Almeida, Yasmim Maria Castro de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo	-
dc.contributor.author	Almeida, Yasmim Maria Castro de	-
dc.date.accessioned	2021-10-15T18:18:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:29Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	ALMEIDA, Yasmim Maria Castro de. A criminalização do aborto e a realidade da mulher brasileira. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15390	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Criminalização do Aborto	pt_BR
dc.subject	Criminologia Crítica	pt_BR
dc.subject	Feminismo	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	ADPF 442	pt_BR
dc.subject	Descriminalização	pt_BR
dc.subject	Criminalization of Abortion	pt_BR
dc.subject	Critic Criminology	pt_BR
dc.subject	Feminism	pt_BR
dc.subject	Gender	pt_BR
dc.subject	Decriminalization	pt_BR
dc.title	A criminalização do aborto e a realidade da mulher brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5133493031049773	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6341052174431193	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa compreender a criminalização do aborto, a partir da criminologia crítica feminista, entendendo que a relação de gênero, raça e classe influi no sistema criminal. Para tanto, busca-se verificar os dados sobre aborto legal e ilegal, morte materna e mulheres processadas por aborto, a fim de encarar quais são os reais impactos da criminalização do aborto na vida da mulher brasileira. Visa-se, ainda, observar o debate suscitado pela ADPF 442, como forma de descriminalização do aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez e como os setores da sociedade se organizaram para opinar sobre o tema. Como método, utiliza-se a revisão de bibliografia, levantamento de dados e análise da audiência pública da ADPF 442. Como resultado, verificou-se que a criminalização do aborto afeta negativamente as mulheres, sendo uma violação direta ao seu direito sexual e reprodutivo, e que, embora seja uma questão de saúde pública, o aborto não é encarado pelo Poder Público como tal, em razão da criminalização do aborto ser utilizada como uma forma de controle proposital operada pela seletividade do sistema criminal machista, racista e classista.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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