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http://hdl.handle.net/11422/15390| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A criminalização do aborto e a realidade da mulher brasileira |
| Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Yasmim Maria Castro de |
| Orientador: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
| Resumo: | O presente trabalho visa compreender a criminalização do aborto, a partir da criminologia crítica feminista, entendendo que a relação de gênero, raça e classe influi no sistema criminal. Para tanto, busca-se verificar os dados sobre aborto legal e ilegal, morte materna e mulheres processadas por aborto, a fim de encarar quais são os reais impactos da criminalização do aborto na vida da mulher brasileira. Visa-se, ainda, observar o debate suscitado pela ADPF 442, como forma de descriminalização do aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez e como os setores da sociedade se organizaram para opinar sobre o tema. Como método, utiliza-se a revisão de bibliografia, levantamento de dados e análise da audiência pública da ADPF 442. Como resultado, verificou-se que a criminalização do aborto afeta negativamente as mulheres, sendo uma violação direta ao seu direito sexual e reprodutivo, e que, embora seja uma questão de saúde pública, o aborto não é encarado pelo Poder Público como tal, em razão da criminalização do aborto ser utilizada como uma forma de controle proposital operada pela seletividade do sistema criminal machista, racista e classista. |
| Palavras-chave: | Criminalização do Aborto Criminologia Crítica Feminismo Gênero ADPF 442 Descriminalização Criminalization of Abortion Critic Criminology Feminism Gender Decriminalization |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALMEIDA, Yasmim Maria Castro de. A criminalização do aborto e a realidade da mulher brasileira. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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