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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Cárcere, mulheres e drogas: o impacto da seletiva política de repressão ao tráfico de drogas sobre o encarceramento feminino
Autor(es)/Inventor(es): Quintino, Luiza Carolina de Almeida
Tutor: Mérida, Cristiane Brandão Augusto
Resumen: O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da repressão ao delito do tráfico de drogas sobre o encarceramento feminino. Foi feita uma análise sobre o perfil majoritário das mulheres condenadas por tráfico de drogas e as condições socioeconômicas, em que estão inseridas. Buscou-se averiguar, por meio da revisão bibliográfica sobre o tema, quais as funções que predominantemente as mulheres ocupam na rede hierárquica do tráfico e como o desempenho dessas funções contribui para o seu encarceramento. Ademais, tendo em vista que grande parte das mulheres encarceradas por tráfico de drogas são mães, gestantes, lactantes e presas provisórias, detentoras do direito previsto na legislação processual penal de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, foi feita uma pesquisa jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para averiguar o grau de eficácia da aplicação do instituto da prisão domiciliar para essas mulheres.
Materia: Tráfico de Drogas
Encarceramento Feminino
Prisão Domiciliar
Drug Trafficking
Female Incarceration
House Arrest
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : QUINTINO, Luiza Carolina de Almeida. Cárcere, mulheres e drogas: o impacto da seletiva política de repressão ao tráfico de drogas sobre o encarceramento feminino. 2021. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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