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http://hdl.handle.net/11422/15398| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A colaboração premiada no epicentro da negociabilidade criminal brasileira: uma análise crítica do instituto da colaboração premiada na fronte da tendência expansionista da justiça criminal negocial no ordenamento brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Felipe Oliveira |
| Advisor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar criticamente o instituto da colaboração premiada, inserindo-o dentro da sistemática de expansão desmedida da justiça criminal negocial ao redor do mundo. Como forma de alcançar o proposto, analisa, inicialmente, a tendência expansionista da criminalidade negocial, dentro da qual se insere a colaboração premiada, buscando defini-la, bem como descobrir as razões por trás de sua expansão desmedida e sua eventual compatibilidade com o processo penal brasileiro. Já na segunda parte do trabalho, este se preocupa em definir dogmaticamente o instituto da colaboração premiada no ordenamento brasileiro, expondo seus atores, fases, valor probatório e requisitos de admissibilidade. Ao final, o trabalho analisa criticamente o instituto, inserindo-o no mundo real a fim de analisar seus desdobramentos e sua eticidade, tudo com o objetivo de responder a pergunta: Qual postura devemos adotar frente ao instituto? |
| Keywords: | Colaboração premiada Justiça Criminal Negocial Negociabilidade Eticidade Plea bargain Organização Criminosa Award-winning collaboration agreement Negotiability Criminal Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Felipe Oliveira. A colaboração premiada no epicentro da negociabilidade criminal brasileira: uma análise crítica do instituto da colaboração premiada na fronte da tendência expansionista da justiça criminal negocial no ordenamento brasileiro. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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