O controle difuso de constitucionalidade e a teoria da abstrativização: uma análise de casos-referência

Dantas, Grazieli Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15428

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Dantas, Grazieli Oliveira	-
dc.date.accessioned	2021-10-20T22:01:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:30Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	DANTAS, Grazieli Oliveira. O controle difuso de constitucionalidade e a teoria da abstrativização: uma análise de casos-referência. 2021. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15428	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle de Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Controle Difuso	pt_BR
dc.subject	Abstrativização	pt_BR
dc.subject	Suspensão de Executoriedade	pt_BR
dc.subject	Constitutionality control	pt_BR
dc.subject	Diffuse control	pt_BR
dc.subject	Abstrativization	pt_BR
dc.subject	Suspension of enforceability	pt_BR
dc.title	O controle difuso de constitucionalidade e a teoria da abstrativização: uma análise de casos-referência	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico abordará a chamada teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que propõe a equiparação dos efeitos da decisão proferida em controle difuso aos efeitos do controle concentrado. Assim, as decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal que declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, proferidas incidentalmente em processos subjetivos, seriam dotadas de eficácia geral e vinculante, sem a necessidade de atuação do Senado Federal, prevista no artigo 52, X, da CRFB/88. Nesse sentido, com a adoção do controle concentrado pelo ordenamento jurídico brasileiro e a sua expansão, sob a égide da Constituição de 1988, o instituto de suspensão de executoriedade pelo Senado passou a ser objeto de novas interpretações. Dessa forma, será analisado o alcance e pertinência hodierna do referido instituto, abordando-se a tese de mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88, proposta na Reclamação n. 4335/AC, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, e rediscutida no julgamento conjunto das ADIs n. 3406/RJ e 3470/RJ, relatoria da Ministra Rosa Weber.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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