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http://hdl.handle.net/11422/15428| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O controle difuso de constitucionalidade e a teoria da abstrativização: uma análise de casos-referência |
| Autor(es)/Inventor(es): | Dantas, Grazieli Oliveira |
| Orientador: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico abordará a chamada teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que propõe a equiparação dos efeitos da decisão proferida em controle difuso aos efeitos do controle concentrado. Assim, as decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal que declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, proferidas incidentalmente em processos subjetivos, seriam dotadas de eficácia geral e vinculante, sem a necessidade de atuação do Senado Federal, prevista no artigo 52, X, da CRFB/88. Nesse sentido, com a adoção do controle concentrado pelo ordenamento jurídico brasileiro e a sua expansão, sob a égide da Constituição de 1988, o instituto de suspensão de executoriedade pelo Senado passou a ser objeto de novas interpretações. Dessa forma, será analisado o alcance e pertinência hodierna do referido instituto, abordando-se a tese de mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88, proposta na Reclamação n. 4335/AC, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, e rediscutida no julgamento conjunto das ADIs n. 3406/RJ e 3470/RJ, relatoria da Ministra Rosa Weber. |
| Palavras-chave: | Controle de Constitucionalidade Controle Difuso Abstrativização Suspensão de Executoriedade Constitutionality control Diffuse control Abstrativization Suspension of enforceability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DANTAS, Grazieli Oliveira. O controle difuso de constitucionalidade e a teoria da abstrativização: uma análise de casos-referência. 2021. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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