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http://hdl.handle.net/11422/15432| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Medidas alternativas à prisão e o resgate da legitimidade dos princípios penais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Henrique Costa |
| Orientador: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar o esvaziamento do Direito Penal com foco na deslegitimação de seus princípios e fazer um exame das medidas alternativas à prisão que temos em nosso ordenamento jurídico e também da Justiça Restaurativa, que temos projetos espalhados por nosso país mas sem uma implementação nacional. Assim, será trabalhado como essas medidas alternativas podem atuar como uma forma de resgate da legitimidade dos princípios penais e, consequentemente, do Direito Penal. |
| Palavras-chave: | Princípios Penais Direito Penal Legitimidade Medidas Alternativas à Prisão Justiça Restaurativa Criminal Principles Criminal Law Legitimacy Alternative Measures to Prison Restorative Justice |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PEREIRA, Henrique Costa. Medidas alternativas à prisão e o resgate da legitimidade dos princípios penais. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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