1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15444
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dc.contributor.advisorBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves-
dc.contributor.authorBrum, Laryssa Gonçalves-
dc.date.accessioned2021-10-20T22:19:23Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:30Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationBRUM, Laryssa Gonçalves. Modulação de efeitos como ato político: a relevância do contexto histórico-social na ponderação de princípios em matéria tributária. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15444-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectModulação de efeitospt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectMatéria tributáriapt_BR
dc.subjectModulation of Effectspt_BR
dc.subjectConstitutional Reviewpt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.subjectTax matterspt_BR
dc.titleModulação de efeitos como ato político: a relevância do contexto histórico-social na ponderação de princípios em matéria tributáriapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896pt_BR
dc.contributor.referee1Maneira, Eduardo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/01815722608516pt_BR
dc.contributor.referee2Fortes, Pedro Rubim Borges-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8686418207292300pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca analisar, por meio do desenvolvimento de pesquisa teórica e análise de casos, os impactos do contexto histórico-social na prática da técnica de modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de matéria tributária. Para tanto, preliminarmente, foram delineados o surgimento do mecanismo denominado Controle de Constitucionalidade e a sua introdução no direito brasileiro, assim como a sua influência no direito norte-americano e a evolução em um contexto de supremacia constitucional. Em análise posterior, serão apresentados os princípios que norteiam os efeitos das decisões de Controle de Constitucionalidade e como a necessidade de um equilíbrio fez surgir a denominada técnica de modulação de efeitos. Em adição, sendo comprovada a inexistência de um método vinculante para ponderação de princípios em modulação de efeitos, conclui-se que a atuação do Supremo Tribunal Federal pode se basear em fatores determinantes selecionados pela própria Corte. E, portanto, diante desse “poder” implícito que o Supremo possuí, consequente de uma lacuna do próprio ordenamento, as decisões em sede de Controle de Constitucionalidade tornam-se atos políticos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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