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http://hdl.handle.net/11422/15444| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Modulação de efeitos como ato político: a relevância do contexto histórico-social na ponderação de princípios em matéria tributária |
| Author(s)/Inventor(s): | Brum, Laryssa Gonçalves |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | Este trabalho busca analisar, por meio do desenvolvimento de pesquisa teórica e análise de casos, os impactos do contexto histórico-social na prática da técnica de modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de matéria tributária. Para tanto, preliminarmente, foram delineados o surgimento do mecanismo denominado Controle de Constitucionalidade e a sua introdução no direito brasileiro, assim como a sua influência no direito norte-americano e a evolução em um contexto de supremacia constitucional. Em análise posterior, serão apresentados os princípios que norteiam os efeitos das decisões de Controle de Constitucionalidade e como a necessidade de um equilíbrio fez surgir a denominada técnica de modulação de efeitos. Em adição, sendo comprovada a inexistência de um método vinculante para ponderação de princípios em modulação de efeitos, conclui-se que a atuação do Supremo Tribunal Federal pode se basear em fatores determinantes selecionados pela própria Corte. E, portanto, diante desse “poder” implícito que o Supremo possuí, consequente de uma lacuna do próprio ordenamento, as decisões em sede de Controle de Constitucionalidade tornam-se atos políticos. |
| Keywords: | Modulação de efeitos Controle de Constitucionalidade Supremo Tribunal Federal Matéria tributária Modulation of Effects Constitutional Review Federal Supreme Court Tax matters |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BRUM, Laryssa Gonçalves. Modulação de efeitos como ato político: a relevância do contexto histórico-social na ponderação de princípios em matéria tributária. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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