Análise histórica e crítica da transmissibilidade de propriedades por herança e sua relação com o Estado democrático de direito através da tributação

Sanches, Luis Gustavo Tavares

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15446

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Sanches, Luis Gustavo Tavares	-
dc.date.accessioned	2021-10-20T22:21:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:30Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SANCHES, Luis Gustavo Tavares. Análise histórica e crítica da transmissibilidade de propriedades por herança e sua relação com o Estado democrático de direito através da tributação. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15446	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Direito das Sucessões	pt_BR
dc.subject	Tributação progressiva	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Igualdade	pt_BR
dc.subject	Inheritance	pt_BR
dc.subject	Succession Law	pt_BR
dc.subject	Progressive taxation	pt_BR
dc.subject	Democracy	pt_BR
dc.subject	Equality	pt_BR
dc.title	Análise histórica e crítica da transmissibilidade de propriedades por herança e sua relação com o Estado democrático de direito através da tributação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.contributor.referee1	Barletta, Fabiana Rodrigues	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8178451428131788	pt_BR
dc.contributor.referee2	Ferreira, Felipe Antonio Mendes	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4595031068103007	pt_BR
dc.description.resumo	Pretende este estudo, ser uma análise crítica do direito de herança, entendendo-o como transmissão de riqueza, que perpetua o poder econômico familiar no tempo. A partir de uma ótica histórica e comparativa, delinearemos a origem do conceito de herança e como ela se desenvolveu no Brasil. Lidaremos com as definições comuns e jurídicas, para então comparar sua relação com Estado, através da regulamentação e da tributação no Brasil e em outros países. Por fim, associaremos o direito de herança aos princípios democráticos no intuito de sugerir uma direção para o Estado brasileiro na regulamentação mais severa deste instituto, para que assim possa ser coerente na normatização e na tributação, guiados pelos valores de um Estado democrático de direito contemporâneo, do bem-estar social e pela luta contra as desigualdades.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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