Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15446| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise histórica e crítica da transmissibilidade de propriedades por herança e sua relação com o Estado democrático de direito através da tributação |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sanches, Luis Gustavo Tavares |
| Orientador: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Resumo: | Pretende este estudo, ser uma análise crítica do direito de herança, entendendo-o como transmissão de riqueza, que perpetua o poder econômico familiar no tempo. A partir de uma ótica histórica e comparativa, delinearemos a origem do conceito de herança e como ela se desenvolveu no Brasil. Lidaremos com as definições comuns e jurídicas, para então comparar sua relação com Estado, através da regulamentação e da tributação no Brasil e em outros países. Por fim, associaremos o direito de herança aos princípios democráticos no intuito de sugerir uma direção para o Estado brasileiro na regulamentação mais severa deste instituto, para que assim possa ser coerente na normatização e na tributação, guiados pelos valores de um Estado democrático de direito contemporâneo, do bem-estar social e pela luta contra as desigualdades. |
| Palavras-chave: | Herança Direito das Sucessões Tributação progressiva Democracia Igualdade Inheritance Succession Law Progressive taxation Democracy Equality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANCHES, Luis Gustavo Tavares. Análise histórica e crítica da transmissibilidade de propriedades por herança e sua relação com o Estado democrático de direito através da tributação. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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