Herança digital: a transferência de bens digitais e os direitos da personalidade post mortem

Santos Netto, Jéssica Belmonte dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15458

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pinto, Igor Alves	-
dc.contributor.author	Santos Netto, Jéssica Belmonte dos	-
dc.date.accessioned	2021-10-27T18:03:38Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:32Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	NETTO, Jéssica Belmonte dos Santos. Herança digital: a transferência de bens digitais e os direitos da personalidade post mortem. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15458	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Herança digital	pt_BR
dc.subject	Direito digital	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade post mortem	pt_BR
dc.subject	Sucessão de bens digitais	pt_BR
dc.subject	Digital inheritance	pt_BR
dc.subject	Digital law	pt_BR
dc.subject	Post mortem rights of personality	pt_BR
dc.subject	Succession of digital assets	pt_BR
dc.title	Herança digital: a transferência de bens digitais e os direitos da personalidade post mortem	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1942997056738473	pt_BR
dc.description.resumo	A pesquisa objetivou analisar a possibilidade de sucessão de bens digitais na perspectiva dos direitos da personalidade post mortem. A Herança Digital se consolida como instituto de grande relevância e urgência na sociedade atual, uma vez que os usuários da Internet falecem e deixam bens digitais de valor patrimonial ou existencial inacessíveis, que - apesar dos diversos Projetos de Lei já criados - não possuem dispositivos legais, comportando suas especificidades, instituídos até a presente data. Foi denotada a criação da internet, bem como seu desenvolvimento até o padrão de uso dos dias atuais. Ademais, esta pesquisa elenca alguns dispositivos brasileiros relacionados a Internet. Comentou-se a morte na sociedade digital e os vieses a serem observados para a garantia de direitos. Após, foram conceituados os bens, os bens digitais, a sucessão legitima e a testamentária e a herança digital, além dos direitos da personalidade antes e depois da morte. Foram apresentadas as razões do conflito entre herança digital e direitos da personalidade e, também, os projetos de lei quanto ao tema. Objetiva-se com este escrutínio, demonstrar que é necessária a criação de um regulamento para a Herança Digital que observem a particularidade dos bens digitais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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