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http://hdl.handle.net/11422/15477
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | O feminicídio e o reconhecimento dos direitos das mulheres trans |
Author(s)/Inventor(s): | Roza, Juliana Novaes |
Advisor: | Brandão, Cristiane |
Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade jurídica da aplicação da qualificadora do feminicídio em crimes praticados contra mulheres trans, diante da reiterada violação de direitos humanos deste grupo social. Para tanto, inicialmente será realizado um estudo teórico quanto a questões de gênero e a construção da identidade das mulheres trans em sociedades regidas por padrões cisheteronormativos. Em seguida, será feito um levantamento das principais políticas públicas e direitos conquistados pela população trans, tecendo-se considerações sobre o papel do judiciário e do legislativo na efetivação desses direitos. Por fim, se analisará brevemente, à título comparativo, a experiência da Argentina, considerada pioneira no reconhecimento institucional de direitos à população LGBTI+. |
Keywords: | Mulheres Trans Direitos Humanos Feminicídio Transfobia Trans Women Human Rights Feminicide Transphobia |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2021 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | ROZA, Juliana Novaes. O feminicídio e o reconhecimento dos direitos das mulheres trans. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Appears in Collections: | Direito |
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