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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O feminicídio e o reconhecimento dos direitos das mulheres trans
Autor(es)/Inventor(es): Roza, Juliana Novaes
Orientador: Brandão, Cristiane
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade jurídica da aplicação da qualificadora do feminicídio em crimes praticados contra mulheres trans, diante da reiterada violação de direitos humanos deste grupo social. Para tanto, inicialmente será realizado um estudo teórico quanto a questões de gênero e a construção da identidade das mulheres trans em sociedades regidas por padrões cisheteronormativos. Em seguida, será feito um levantamento das principais políticas públicas e direitos conquistados pela população trans, tecendo-se considerações sobre o papel do judiciário e do legislativo na efetivação desses direitos. Por fim, se analisará brevemente, à título comparativo, a experiência da Argentina, considerada pioneira no reconhecimento institucional de direitos à população LGBTI+.
Palavras-chave: Mulheres Trans
Direitos Humanos
Feminicídio
Transfobia
Trans Women
Human Rights
Feminicide
Transphobia
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: ROZA, Juliana Novaes. O feminicídio e o reconhecimento dos direitos das mulheres trans. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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