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http://hdl.handle.net/11422/15478| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O entendimento do STJ sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal: um estudo sistematizado |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, João Paulo Carrara da |
| Advisor: | Litrento, Roberto Monteiro |
| Abstract: | Esta monografia é fruto de uma pesquisa concatenada em três fontes do Direito: a lei, a doutrina e a jurisprudência. Dessa pesquisa entrega-se ao leitor uma interpretação sistêmica dos institutos jurídicos que perpassam pela execução fiscal. Essa interpretação sistêmica decorre de uma pesquisa exploratória e analítica, que se baseou na coleta e análise de jurisprudências sobre o tema prescrição intercorrente à luz dos princípios e normas gerais do procedimento da execução fiscal. Destaca-se que o que motivou a escolha deste tema foi a sua principal vicissitude, a prescrição intercorrente, cuja forma de entendê-la foi significativamente alterada pelo Superior Tribunal de Justiça no último biênio. E, à luz disso, depreende-se que a interpretação sistêmica dos institutos jurídicos inerentes à execução fiscal será imprescindível para o êxito do credor, o que é de relevante interesse social. |
| Keywords: | Execução fiscal Prescrição intercorrente Fazenda Pública Suspensão Efetividade Precedente |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, João Paulo Carrara da. O entendimento do STJ sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal: um estudo sistematizado. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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